A – Urbanismo
1. Fazer a Freguesia voltar à ocupação habitacional que já teve.
2. Desenvolver e cooperar na recuperação urbana da Freguesia nomeadamente das casas degradadas.
3. Proceder ao arranjo dos arruamentos e das correspondentes fachadas das casas.
4. Sendo esta a Freguesia do Concelho de Lagos que detém maior número de monumentos históricos, tudo faremos para que os mesmos sejam devidamente identificados, sinalizados e conservados para que possam ser visitados e admirados. Igualmente nos propomos fazer o inventário exaustivo destes monumentos e tecer o seu historial.
5. Iremos elaborar um roteiro histórico da Freguesia.
6. Para as casas degradadas e nestas condições desabitadas, será atribuição da Câmara Municipal de Lagos a sua reabilitação, pelo que se propõe:
a – Que a Câmara Municipal de Lagos disponibilize uma verba para o efeito sempre que o proprietário não tenha capacidade para o fazer.
b – A Câmara seria ressarcida em prestações, de acordo com as posses do proprietário, mensalmente cobradas nos recibos da água, sem agravamento de juros especulativos
7. No caso do fogo se encontrar degradado, mas arrendado, o inquilino deduzirá da renda a importância mensal cobrada pela Câmara no recibo da água.
8. As casas recuperadas destinadas ao mercado de arrendamento beneficiarão de bonificação em sede de IMI.
São, todavia, necessárias outras medidas mais abrangentes que incentivem de uma forma atractiva a aposta na recuperação urbana da Freguesia de Santa Maria.
9. Os terrenos marginais do estuário da Ribeira de Bensafrim, isto é, toda a zona compreendida entre a doca pesca e a praia de S. Roque, deve ser reservada como zona estratégica para a construção do Porto de Lagos e instalações a ele ligadas.
Rejeitamos que, a qualquer título, sejam privilegiados particulares lesando o futuro desenvolvimento de Lagos e da sua maritimidade, esta a expressão vincada no último colóquio sobre os descobrimentos marítimos.
Os lacobrigenses não podem aceitar que se transforme esse local em construções lagunares, tal como aconteceu na Marina de Lagos, de que resultou a carência de espaço destinado às embarcações ligadas à pesca.
Há a acrescentar que no aspecto geológico as construções, de ocupação permanente, ficarão em cima de uma fractura terrestre em zona sísmica como é o caso de Lagos. Haja em vista o que aconteceu em 1755.
Parece, todavia, que o estudo sísmico de Lagos é letra morta e que os interessados nesta e noutras ocupações nunca pensaram em cá morar. Aqui fica um alerta aos eleitores…
As obras a executar deverão ser adjudicadas, de preferência, a firmas sedeadas no Concelho, que aqui pagam os seus impostos e criam postos de trabalho para os locais.
B- RECOMENDAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL
1. É visível a irregularidade do pavimento de algumas ruas da parte histórica da cidade, mesmo das recentemente intervencionadas. A melhoria destes pavimentos não envolverá grandes custos e resultará em ganhos elevados para o peão, que se quer o principal utilizador destes trajectos. A sinalética, grande auxiliar do Roteiro da Cidade, está pouco visível e, por vezes, deteriorada.
2. Os candeeiros de iluminação pública estão carentes de limpeza, o que torna, como é notório, a iluminação deficiente em muitas artérias.
3. Os números das portas, desde longa data que não são avivados, tornando-se pouco visíveis e outros desapareceram com o tempo.
4. A Câmara Municipal de Lagos deveria possuir uma equipa de manutenção do equipamento social, quer pela quantidade de serviços públicos e sociais a seu cargo, dispersos pela cidade e pelo concelho, rentabilizando-se, assim, o pessoal ao seu serviço na área operária. Sendo múltiplos os serviços da responsabilidade da Câmara, requerem como é óbvio, várias especializações e seria dada a formação profissional adequada.
C – PROPOSTAS DE NATUREZA SOCIAL
1. Fazer um levantamento das pessoas mais carenciadas da Freguesia e em colaboração com a Câmara Municipal e as Instituições de Solidariedade do concelho procurar dar as respostas possíveis e articuladas.
2. Negociar com a Câmara a transferência de mais meios para acudir a casos de emergência social, muitas vezes dificilmente sinalizáveis.
3. Desenvolver, em colaboração com as Instituições Sociais, uma acção tendente a acabar com a mendicidade pública, isto é, do estender a mão à caridade à espera que a moeda caia na palma da mão, o que é degradante e evitável, quer em plena rua como à porta dos templos.
4. Tomar uma firme posição de total austeridade com as despesas da Junta de Freguesia, no sentido de assim melhor se poder fazer face aos problemas sociais.
Convém salientar que nesta Freguesia se situam os Bombeiros, a Cruz Vermelha e a Misericórdia, comos quais o contacto deve ser maior e o mais profícuo possível.
D – CONSIDERAÇÕES DIVERSAS
1. A Junta de Freguesia dará especial atenção aos problemas sociais da sua população devendo ter para isso uma privilegiada e sigilosa informação dos traumas que afectam a segurança e harmonia dos seus cidadãos. Entre eles, os maus-tratos a pessoas, miséria, pobreza envergonhada, invalidez, toxicodependência, solidão e abandono de idosos. Todos estes casos devem ser sinalizados para as entidades competentes.
2. A Junta de Freguesia é a entidade autárquica que de mais perto contacta com a população, devendo ter assento em Comissões Municipais, tais como Protecção Civil e Trânsito, entre outras.
3. A Freguesia de Santa Maria é possuidora dos mais emblemáticos e panorâmicos locais do concelho, como sejam o Porto de Mós, o planalto da Atalaia, a Praia D. Ana, a Ponta da Piedade. Infelizmente alguns destes locais entraram já em agonia, nomeadamente a zona da Praia do Porto de Mós que outrora tão bela e apreciada é hoje um espelho do desastre urbanístico e ambiental que não se pode esconder. A zona da Atalaia com a altitude de 109m, é de presumir que tenha o mesmo destino, estando já cortado o acesso ao talefe da Luz.
A Ponta da Piedade ainda se mantém imune, em parte, as estas agressões, pelo que urge salvaguardá-la, delimitar o acesso pedonal, impedir totalmente a circulação de veículos fora da estrada, restaurar a vegetação, dignificar o largo junto ao farol. Só assim será possível que se continue a falar e a visitar a famosa Costa D’ Oiro, actualmente quase só visualizado pelo mar e divulgada a todo o mundo com os tradicionais passeios de barco.
José Carlos Vasques e os restantes candidatos da CDU à Assembleia de Freguesia de Santa Maria fazem um desafio aos lacobrigenses: vamos pensar e planear a nossa cidade e o nosso futuro. Este é o nosso pequeno contributo. À disposição do eleitor, mantemo-nos dialogantes.
Lagos, Setembro de 2009
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